TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

TJ reforma decisão que condenou empresários

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Caldas: legislação contra trabalho escravo deve ser simples

A legislação que visa a punir a exploração do trabalho escravo deve ser simplificada a fim de que tal prática possa ser erradicada com maior rapidez no País.

Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!

Pelo presente artigo objetiva-se abordar a evolução da entidade familiar desde os tempos mais remotos, tomando como base a família conceituada pelo Direito Romano, até a Família Contemporânea Brasileira, pautada na afetividade, discorrer a cerca do Princípio da Afetividade, o qual possui valor jurídico abrangente no que diz respeito ao Direito das Famílias, como também, o Princípio da Paternidade Responsável que nos leva ao dever parental. Verificar a possibilidade da ocorrência de responsabilização civil revestida em danos morais pela ausência de afetividade nas relações familiares. O abandono moral e afetivo, analisando a possibilidade de calcular o dano, verificando ainda preculiaridades e requisitos para que este seja configurado, tudo à luz do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

NO IRPJ LUCRO PRESUMIDO O ISS COMPÕE SUA BASE DE CÁLCULO SEGUNDO O STJ

STJ decide incluir ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, contrariando avanços previstos na reforma tributária

Limite de faturamento do MEI no Brasil: O que está em discussão?

Propostas no Congresso visam atualizar o limite de faturamento do MEI para 2024, incluindo reajustes anuais, com impacto direto na formalização de pequenos empreendedores